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Termos de Uso do AgendaZap

Última atualização:

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao AgendaZap ("AgendaZap", "nós", "nosso" ou "Serviço"), uma plataforma de software como serviço (SaaS) acessível em agendazap.online e operada predominantemente através do aplicativo WhatsApp. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso dos nossos serviços, incluindo todas as funcionalidades, interfaces e conteúdos relacionados.

Ao se cadastrar, acessar ou usar o Serviço AgendaZap, você ("Usuário", "Dono do Negócio") concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos e por nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou usar o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e o AgendaZap. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma organização ou entidade, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos, e "você" e "seu" se referirão a essa organização.

2. Descrição do Serviço

O AgendaZap é uma plataforma abrangente projetada para ajudar negócios de serviço (como barbearias, salões de beleza, clínicas, etc.) a gerenciar seus agendamentos, marketing, programas de fidelidade (clube de pontos) e pagamentos, utilizando primariamente a interface do WhatsApp. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

  • Sistema de agendamento online via WhatsApp, incluindo agendamento por texto e, para determinados planos, agendamento por reconhecimento de voz (Inteligência Artificial).
  • Configuração e gerenciamento de horários de funcionamento, serviços, preços e profissionais.
  • Envio automatizado de notificações e lembretes de agendamento para clientes e profissionais.
  • Ferramentas de marketing para criação e envio de promoções e campanhas segmentadas via WhatsApp.
  • Sistema de clube de pontos personalizável para fidelização de clientes.
  • Facilitação de pagamentos antecipados de serviços via Pix (geração de QR Code e código Copia e Cola) e geração de cobranças.
  • Relatórios de desempenho (disponível em planos específicos).
  • Integração com serviços de terceiros, como Google Contacts (conforme autorizado pelo Usuário).

O escopo exato das funcionalidades disponíveis pode depender do plano de assinatura contratado pelo Dono do Negócio.

3. Elegibilidade e Contas de Usuário (Donos de Negócios)

3.1. Elegibilidade

Para usar o Serviço AgendaZap como Dono de Negócio, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao se cadastrar, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3.2. Cadastro da Conta

Você precisará se registrar para criar uma conta de Dono de Negócio. Durante o processo de registro, solicitaremos informações como seu nome, nome do negócio, endereço de e-mail, número de WhatsApp do atendente principal e informações de pagamento para a assinatura. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar essas informações prontamente caso elas mudem.

3.3. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha (se aplicável a um painel web futuro) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O AgendaZap não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação de segurança.

A segurança da sua conexão WhatsApp associada ao AgendaZap também é de sua responsabilidade. Recomendamos o uso de todas as medidas de segurança oferecidas pelo WhatsApp (ex: verificação em duas etapas).

4. Planos, Taxas e Pagamentos da Assinatura

4.1. Planos de Assinatura

O AgendaZap oferece diferentes planos de assinatura ("Planos") com funcionalidades e limites variados. Os detalhes de cada Plano, incluindo preços e recursos, estão descritos em nosso website (agendazap.online) ou serão comunicados a você no momento da contratação.

4.2. Taxas e Pagamento

Ao selecionar um Plano pago, você concorda em pagar as taxas de assinatura aplicáveis. As taxas são cobradas antecipadamente, de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido), a menos que cancelado. Todos os pagamentos não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos ou exigido pela lei aplicável.

Podemos usar um processador de pagamentos terceirizado para processar seus pagamentos. O processamento de pagamentos estará sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade do processador de pagamentos, além destes Termos.

4.3. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos nossos Planos a qualquer momento. Quaisquer alterações de preço serão comunicadas a você com antecedência razoável (por exemplo, 30 dias antes) e entrarão em vigor no início do próximo ciclo de faturamento após a data da alteração. Seu uso continuado do Serviço após a entrada em vigor da alteração de preço constitui sua concordância em pagar o valor alterado.

4.4. Testes Gratuitos (Trials)

Podemos oferecer testes gratuitos para determinados Planos. Salvo indicação em contrário, se você não cancelar sua assinatura antes do final do período de teste gratuito, será automaticamente cobrado pelas taxas do Plano selecionado no final do período de teste.

4.5. Impostos

Todas as taxas são exclusivas de quaisquer impostos, taxas ou tributos aplicáveis impostos por autoridades fiscais, e você será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou tributos.

5. Uso Aceitável do Serviço

Você concorda em usar o Serviço AgendaZap apenas para fins legais e de acordo com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de privacidade de dados (como a LGPD), leis anti-spam e regulamentos do WhatsApp.

Você concorda em não usar o Serviço para:

  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas em violação às políticas do WhatsApp ou leis aplicáveis.
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de Clientes Finais sem o consentimento adequado ou para fins ilegais.
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço ou dos dados nele contidos.
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou seus sistemas ou redes relacionados.
  • Usar o Serviço para transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações.
  • Engajar-se em qualquer atividade que seja fraudulenta, enganosa, prejudicial ou que viole os direitos de terceiros.
  • Violar os Termos de Serviço do WhatsApp.

O descumprimento destas regras de uso aceitável pode resultar na suspensão ou rescisão da sua conta AgendaZap.

6. Conteúdo do Usuário e Responsabilidades

Você (Dono do Negócio) é o único responsável por todo o conteúdo, dados e informações que você insere, configura, envia ou exibe ao usar o Serviço AgendaZap ("Conteúdo do Usuário"). Isso inclui, mas não se limita a, informações sobre seus serviços, preços, horários, detalhes de profissionais, mensagens de marketing, regras do clube de pontos e comunicações com seus Clientes Finais.

Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para usar e nos permitir usar seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para fornecer o Serviço, e que seu Conteúdo do Usuário não viola os direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade) ou quaisquer leis aplicáveis.

O AgendaZap não reivindica propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário. No entanto, ao usar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar seu Conteúdo do Usuário na medida necessária para operar, fornecer, manter e melhorar o Serviço.

Não somos responsáveis pela precisão, legalidade ou adequação do Conteúdo do Usuário. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de remover ou modificar qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos ou seja de outra forma censurável.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço AgendaZap e todo o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo do Usuário fornecido por você), características e funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a, todo o software, texto, gráficos, logotipos (incluindo o nome e logo "AgendaZap"), interfaces de usuário, design visual, compilações, informações, dados, código de computador (incluindo código-fonte ou código objeto), produtos, e todos os outros elementos do Serviço são e permanecerão propriedade exclusiva do AgendaZap e seus licenciadores.

O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros. Nossas marcas registradas e identidade visual não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito do AgendaZap.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Serviço estritamente de acordo com estes Termos e o Plano de Assinatura que você selecionou.

8. Responsabilidades dos Donos de Negócios

Como Dono de Negócio utilizando o AgendaZap, você é responsável por:

  • Garantir que o uso do AgendaZap e as informações que você coleta e processa de seus Clientes Finais estejam em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados (como a LGPD), leis de marketing e as políticas do WhatsApp.
  • Obter todos os consentimentos necessários de seus Clientes Finais para a coleta, uso e processamento de suas informações pessoais através do AgendaZap, incluindo para o envio de mensagens de marketing e notificações.
  • Fornecer aos seus Clientes Finais sua própria política de privacidade que explique como você coleta, usa e compartilha as informações deles.
  • Gerenciar e responder adequadamente às solicitações de seus Clientes Finais relativas aos direitos de proteção de dados deles.
  • Manter a precisão das informações do seu negócio configuradas no AgendaZap (horários, serviços, preços, etc.).
  • Garantir que as interações com seus Clientes Finais através do AgendaZap sejam profissionais e não violem os termos de uso aceitável.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com o Serviço são descritos em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar o Serviço, você concorda com as práticas de dados descritas na Política de Privacidade.

10. Serviços de Terceiros e Integrações (ex: Google)

O AgendaZap pode permitir que você se conecte ou integre com serviços, aplicativos ou plataformas de terceiros (por exemplo, Google Contacts, Google Calendar futuramente, gateways de pagamento). Seu uso de quaisquer serviços de terceiros é regido pelos termos e políticas de privacidade desses terceiros, não por estes Termos.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de quaisquer serviços de terceiros. Ao habilitar qualquer integração com serviços de terceiros, você nos autoriza a acessar e trocar informações com esses serviços em seu nome, conforme necessário para fornecer a funcionalidade de integração.

Para integrações com APIs do Google, o uso e transferência de informações recebidas das APIs do Google pelo AgendaZap aderirão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os Requisitos de Uso Limitado, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O AGENDAZAP, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (I) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO; (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SERVIÇO; (III) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SERVIÇO; E (IV) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, TENHAMOS SIDO INFORMADOS OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UMA SOLUÇÃO AQUI ESTABELECIDA TENHA FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PARA COM VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ AO AGENDAZAP PELO SERVIÇO NOS TRÊS (3) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, OU (B) CEM REAIS (R$100,00).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o AgendaZap e seus licenciadores e licenciados, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e executivos, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes de ou decorrentes de a) seu uso e acesso ao Serviço, por você ou qualquer pessoa usando sua conta e senha; b) uma violação destes Termos, ou c) Conteúdo do Usuário postado no Serviço.

13. Suspensão e Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta e barrar o acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

Se desejarmos rescindir sua conta, geralmente tentaremos fornecer um aviso prévio razoável, a menos que a rescisão seja por uma violação que, a nosso critério, justifique a rescisão imediata.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, de acordo com os procedimentos de cancelamento especificados em nosso Serviço ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento geralmente entrará em vigor no final do seu ciclo de faturamento atual.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você desejar encerrar sua conta, poderá simplesmente interromper o uso do Serviço e/ou solicitar o encerramento da conta.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

14. Modificações nos Termos e no Serviço

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso prévio antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após quaisquer revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, não estará mais autorizado a usar o Serviço.

Também nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Você concorda que o AgendaZap não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.

Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem e anulam quaisquer acordos anteriores que possamos ter tido entre nós em relação ao Serviço.

Você concorda que qualquer disputa legal decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida exclusivamente nos tribunais localizados na comarca de [Sua Cidade/Estado para Resolução de Disputas], Brasil.

16. Disposições Gerais

  • Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o AgendaZap em relação ao uso do Serviço.
  • Renúncia: Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e nossa falha em afirmar qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
  • Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima de modo que as demais disposições dos Termos continuarão em pleno vigor e efeito.
  • Atribuição: Você não pode atribuir ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos atribuir estes Termos na íntegra (incluindo todos os termos e condições incorporados aqui por referência), sem seu consentimento, a uma empresa afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos.
  • Títulos: Os títulos das seções usados nestes Termos são apenas para conveniência e não terão impacto legal ou contratual.

17. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: